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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 12:47
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:35
STF recebe denúncia contra Valdir Raupp por crime contra o sistema financeiro
O Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia em que o senador é acusado de desviar recursos de convênio firmado com o Banco Mundial.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 15:41
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 17:53
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:29
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 10:10
Extração de areia sem autorização é crime ambiental e contra patrimônio da União
decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a alegação do Ministério Público Federal (MPF).
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:06
Referendado ato que autorizou contratação de operação de crédito para incentivar desenvolvimento em MS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, decisão que determinou à União
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 15:45
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 14:59
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:57
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 09:13
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:28
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:30
OAB ajuizará Adin contra auxílio-alimentação para membros do MP
membros, tendo a Resolução ido além do que está previsto na Constituição Federal
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 09:13
Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse
A aprovação em diferentes fases de concurso público graças a decisões judiciais liminares, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2004 - 08:01
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 15:17
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 15:45
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 18:43

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